Sem Voto Impresso Auditável, quais as Consequências?

Com o voto impresso auditável fora das Eleições de 2022, teremos de enfrentar consequências que não foram debatidas

A necessidade de urnas de 2ª geração, que permitem o voto impresso auditável tomou a pauta do país nas últimas semanas, com lives do Presidente Bolsonaro indicando indícios gravíssimos de fraudes, manifestações gigantescas a favor da pauta e manifestações impensáveis vindas do próprio TSE.

Na última terça-feira (10), a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19. Embora tenha obtido a maioria dos votos (229 x 218), a PEC necessitava de 3/5 dos votos (308 votos a favor) para ser aprovada.

A PEC e a vontade popular seguem, agora, para uma lata de lixo nos porões do Congresso Nacional.

Consequências possíveis após a rejeição do voto auditável

Clima de Dúvida e Caos nas Eleições

A primeira grande consequência, após a rejeição da PEC e a batalha travada pelo Ministro Barroso (STF / TSE) para inviabilizar a adoção das urnas auditáveis, foi a instalação de um completo estado de desconfiança e dúvida sobre nosso sistema eleitoral.

Resultados de eleições anteriores estão sob suspeitas agora insanáveis e as dúvidas sobre os resultados das eleições de 2022 já permeiam a mente de toda a sociedade brasileira.

Caso não haja medidas institucionais claras e confiáveis sobre o processo de apuração em 2022, há a possibilidade de vermos o caos instalado nos dias de eleições.

Eleitores desconfiados tentarão filmar ou fotografar as urnas, denúncias de erros, problemas técnicos irão se espalhar por todo o país.

Sistemas podem ter problemas que não sejam associados com fraude na contabilização dos votos. Por exemplo, erros de inicialização, falhas em teclas e assim por diante.

Estes problemas, caso ocorram, serão imediatamente associados com fraude nas urnas e tem o potencial de criar enormes transtornos por todo o país.

Imagens de gritaria, denúncias (procedentes ou não) e prisões de eleitores já podem ser previstas.

O Ministro Barroso sozinho conseguiu gerar o mais absoluto clima de insegurança eleitoral da história das democracias modernas.

Governadores “Ilegítimos”

Na esfera estadual, as eleições poderão gerar o clima de ilegitimidade do vencedor, que irá perdurar por todo o mandato.

Até mesmo governadores alinhados com a pauta do governo federal poderão ter suas vitórias questionadas exatamente por quem, hoje, rejeitou a adoção do voto impresso auditável. A esquerda ideológica e seus cooptados podem tornar a vida destes governadores um verdadeiro inferno judicial

Projetos de Leis, execuções de orçamento e outras medidas dos governadores ficarão com a “marca” de ilegitimidade e, eventualmente, poderão gerar judicializações impensáveis e complicadíssimas de serem solucionadas.

Um governador com legitimidade sob suspeita tem legitimidade para gastar dinheiro público?

césar cremonesi

Parlamentares “Ilegítimos”

Já, na esfera parlamentar federal e estadual, haverá o clima de suspeita sobre a eleição de alguns (poucos ou muitos) parlamentares para o Senado, Câmara e Assembleias Estaduais.

Parlamentares são responsáveis pela criação e aprovação de leis que afetam toda a população brasileira. Na democracia representativa, as “cores políticas” das casas parlamentares deve estar alinhada com as cores da sociedade.

Uma sociedade que cultiva, majoritariamente, valores de liberdade, proteção à vida e respeito à família deve estar representada, majoritariamente, por parlamentares com os mesmos princípios.

Entretanto, apenas a “percepção” de que esta proporcionalidade não faz sentido com o que se vê e se ouve nas ruas pode gerar outro caos institucional, desta vez, na esfera legislativa.

De maneira análoga:

Parlamentares com legitimidade sob suspeita tem legitimidade para criar e aprovar leis?

césar cremonesi

Cortes Judiciais Sob Suspeita

Recentes ações e decisões da esfera superior da justiça brasileira vem gerando uma quebra de credibilidade sem precedentes na história da justiça brasileira.

Decisões inconstitucionais e invasão de poderes têm pautado o Supremo Tribunal Federal e, recentemente, o próprio Tribunal Superior Eleitoral, na pessoa de seu Presidente o Ministro Luis Roberto Barroso.

Barroso reuniu-se recentemente com lideres da Câmara dos Deputados. Embora o conteúdo da conversa não seja de conhecimento público, o fato concreto é que uma maioria que se formava para a aprovação do voto auditável foi derretida poucos dias após esta reunião.

Em outra circunstância, o Ministro Barroso foi flagrado pela TV Câmara com a frase “eu brinquei com ele… que eleição não se vence, se toma”

Estas manifestações públicas demonstram posicionamentos políticos da suprema corte brasileira e, também, um viés autoritário que não pode ser admitido pela sociedade brasileira.

Em eventuais recursos impetrados por candidatos derrotados nas urnas suspeitas, não sabemos se o TSE irá acolher as denúncias e como irá proceder para solucionar suspeitas de fraudes, uma vez que todo o processo eleitoral está sob suspeitas e as urnas não são auditáveis em todos os seus processos, desde a digitação do eleitor até à consolidação dos números totais.

Nos Estados Unidos, onde evidências gravíssimas de fraude eleitoral foram denunciadas, a Suprema Corte americana recusou-se a acolher as denúncias, pelos mais diversos motivos (excesso de prazo, ilegitimidade do autor). Em nenhuma das ações a Corte chegou a apreciar o mérito (argumentos, indícios e provas) dos processos e o presidente Trump foi derrotado.

Como Reeleger Bolsonaro?

Se o presidente conseguir instalar a percepção pública de que ele tem uma altíssima popularidade, há uma chance de que os ímpetos criminosos se arrefeçam e que o volume de fraudes não seja suficiente para decretar a derrota de Bolsonaro.

Explico: se a sociedade continuar a ver manifestações de apoio ao presidente, com milhões de pessoas e não perceber um volume relevante de apoiadores aos adversários, formar-se-á uma percepção de que “Bolsonaro já ganhou”.

O primeiro efeito desta percepção é o de estimular mais e mais eleitores a votar no presidente. Existe o “voto para o campeão”, aquele eleitor que não entende bem do que se trata, então vota no que deverá ganhar. Como se fosse uma aposta, não um voto.

O segundo efeito será o de impedir que uma fraude maciça inverta o resultado das eleições. Não será possível convencer 200 milhões de pessoas de que o candidato com 1 milhão de pessoas nas ruas perdeu do candidato com 10.000 em seu apoio.

Desta forma, desvios na apuração podem ser utilizados para forçar a realização do segundo turno para formar uma imagem de “país dividido”. Porém estes desvios não poderão se sustentar no segundo turno, haja vista a extrema rejeição do brasileiro com a esquerda brasileira, associada com crimes de corrupção, tráfico e crime organizado.

Em 2022, o povo nas ruas será tão importante quanto o povo nas urnas. É o que dobrará o braço do TSE para que não se meta em “tomar” a vitória do presidente Bolsonaro.

césar cremonesi

Engajamento Local

É de extrema importância que a sociedade civil se mobilize localmente e se aproxime da classe política de suas cidades e estados.

Esta aproximação cria um ambiente de confiança e um relacionamento que produzirá frutos importantes já para 2022.

No Estado de São Paulo, estou envolvido com a iniciativa do Farol da Liberdade, que promoverá uma série de ações, tanto nas redes como fora dela, no sentido de engajar as cidades para apoiar bons quadros políticos para as eleições em São Paulo.

Esta iniciativa pode ser facilmente replicada em outros estados, embora não tenhamos percebido qualquer movimentação similar pelo Brasil.

“Segurar posições” na esfera estadual e municipal criará uma bolha de proteção contra o braço autoritário da esfera federal.

Falarei mais disso nos próximos dias.

César Cremonesi

Porphirio.com - Artigos da Direita Brasileira
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Sobre o Autor

César Cremonesi é engenheiro, empreendedor, consultor de negócios e aluno de Olavo de Carvalho. Fundador da Porphirio, cujo propósito é o de levar conscientização política para a sociedade, com pensamento de direita, que trata os conceitos a partir de sua relação com a estrutura da realidade. Conservador, apoiador de Bolsonaro e dos Valores Permanentes do brasileiro.