Neste sábado (10) o advogado Dr. Paulo Faria ingressou na Procuradoria Geral da República com pedido de prisão em flagrante do Ministro Alexandre de Moraes do STF, por crime inafiançável de tortura, abuso de poder e prevaricação.
Em uma ação sem precedentes no Brasil, um ministro do Supremo Tribunal Federal tem sua prisão em flagrante requerida. O caso refere-se aos inúmeros abusos no caso da prisão do Deputado Federal Daniel Silveira.
Os acontecimentos deste sábado foram acompanhados ao vivo no Portal Porphirio através do link www.porphirio.com/especial
Abaixo, todo o conteúdo dos acontecimentos deste sábado, com a live do canal NQC, em que a Advogada Flávia Ferronato revelou a ação e a minha live posterior com a análise deste pedido de prisão.
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Live no Canal César Cremonesi, com comentários sobre o pedido de prisão de Alexandre de Moraes:
Transmitido ao vivo (em conexão com o canal NQC – Nada que Calar.
Advogado Paulo César R. de Faria entrou com Pedido de Prisão em Flagrante do Ministro Alexandre de Moraes junto à Procuradoria Geral da República.
O mesmo pedido será levado à Cortes Internacionais.
Segundo a Advogada Flávia Ferronato, a peça jurídica está muito bem fundamentada.
Dos Motivos do Pedido de Prisão de Alexandre de Moraes
- Pagamento de fiança do Deputado Daniel Silveira ignorado (por fechamento da conta bancária de recebimento no dia de pagamento)
- Manutenção de Prisão do Deputado Daniel Silveira mesmo após o pagamento da fiança estipulado em R$ 100 mil reais.
- Prisão do Deputado Daniel Silveira sem provocação do Ministério Público (PGR), conforme ordenamento jurídico do Brasil.
- Violação da imunidade parlamentar do Deputado Daniel Silveira
- Busca e apreensão de bens sem mandato, bem como confisco de celular de trabalho do Deputado Daniel Silveira.
- Afronta ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Daniel Silveira deveria ser colocado sob custódia da casa legislativa, que então poderia manter ou revogar a prisão.
O NQC entrou em contato com a equipe do Ministro mas até o momento (sábado, 10/07 19:24h) não foi respondido.
Há também pedido de investigação dos outros 10 Ministros do STF que julgaram em plenário a prisão do Deputado Federal. Como se colocaram em posição de vítimas dos supostos ataques do deputado, os Ministros não poderiam ser juízes desta causa.
Deputado Daniel Silveira x Alexandre de Moraes
Vídeo do Deputado Federal neste link. O deputado faz fortes acusações e agressões a todo o STF, porém é protegido por imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53º da Constituição Federal.
Sua prisão foi fortemente combatida por diversos juristas brasileiros.
Encaminhamentos
A PGR é obrigada a analisar todos os pontos da denúncia, mas não tem prazo legal para isso.
Após a análise, a PGR pode descartar ou então encaminhar a denúncia à diante.
De qualquer forma, é necessária uma forte pressão da sociedade sobre o Procurador Augusto Aras da PGR, para que encaminhe este pedido com celeridade. Seja para seu arquivamento, seja para seus encaminhamentos e até com a imediata prisão de Alexandre de Moraes pelo crime continuado de manutenção de Daniel Silveira em cárcere privado mesmo com pagamento de fiança.
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