O Pacto Geral da República – Bolsonaro, STF, Congresso

O site Brasil Sem Medo divulgou o conteúdo de um pacto, que teria sido acordado entre os poderes, com objetivo de “pacificar” a república. Bolsonaro não recuou. Apenas não avançou. STF e Congresso continuam incógnitas.

Comento este assunto em live de 10/09 às 8:30h da manhã

A surpresa do dia 09 ficou por conta da Nota Oficial emitida pelo Presidente Bolsonaro, após um almoço realizado com o ex-presidente Michel Temer.

Embora tenha havido a percepção de que Bolsonaro tenha recuado de alguma posição, o fato concreto é que este acordo impediu que o presidente avançasse na convocação do Conselho da República, que explico neste artigo.

Há inúmeras informações de que Bolsonaro e Alexandre de Moraes teriam conversado ao telefone, ocasião em que o ministro do STF teria dito que “não tem nada pessoal contra o presidente”.

Obviamente, Alexandre acumulou centenas de rusgas pessoais com apoiadores diretos do presidente, que ficaram de fora deste acordo.

O “Pacto de Não-Beligerância”

O denominado “Pactode Não-Beligerância”, estipularia as seguintes medidas, por parte dos três poderes:

Concessões do STF

  • Ação no STF que pede derrubada dos decretos de armas será rejeitado ou terá um novo pedido de vista por parte de algum dos ministros;
  • Inquérito dos atos antidemocráticos sai das mãos de Moraes e será assumido pela PGR;
  • Nova regulamentação em torno da Raposa Serra do Sol;

Concessões do Congresso

  • Aprovação de Emenda Constitucional para regulamentar um ponto da Constituição prevendo que o STF só atue em torno de ações que sejam constitucionais ou inconstitucionais, deixando o resto para o Legislativo ou até mesmo a instâncias inferiores do Poder Judiciário;
  • Aprovação do ICMS fixo para combustíveis;
  • Aprovação do Auxílio Brasil;
  • Solução dos precatórios;
  • Aprovação de André Mendonça para o STF.

Concessões da Presidência

  • Esvaziar as manifestações dos caminhoneiros para evitar desabastecimentos e dar andamento a planos econômicos para reduzir inflação.

O que ficou fora do pacto?

Os avanços totalitários do STF nos últimos 18 meses foram tamanhos, que estas concessões previstas neste pacto, deixam de fora:

  • Prisão do deputado federal Daniel Silveira, por crime de opinião em vídeo do Youtube. O deputado permanece preso com fiança paga e seu inquérito foi prorrogado por mais 60 dias no dia de ontem, após a divulgação da nota do Presidente;
  • Prisão do Presidente do PTB Roberto Jefferson por crime de opinião;
  • Inquérito das fake news, que vem sendo ostensivamente utilizado por Alexandre de Moraes para perseguir, censurar e punir apoiadores do presidente, sem direito à ampla defesa e acesso aos autos;
  • Inquérito da Segurança Nacional, que, entre outras pessoas, atingiu diretamente o ex-Ministro da Educação Abraham Weintraub.
  • Processos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, cujo desenrolar ainda pode tornar o presidente inelegível em 2022.
  • Adoção das urnas auditáveis pelo TSE para as Eleições de 2022.

Por parte do Congresso, ficaram de fora:

  • CPI da COVID, cujo propósito claro é o de criar um relatório que incrimine o presidente e resulte em um processo de impeachment.
  • Apreciação de pedidos de impeachment de ministros do STF
  • Comprometimento com pautas críticas para o Brasil, entre elas, uma reforma tributária robusta e a reforma administrativa.

O que esperar do pacto?

Recuos são esperados e devem ser cobrados dos agentes envolvidos, nominalmente o STF e Congresso. As próximas semanas são decisivas para se entender quantas e quais bombas serão desarmadas. E se serão suficientes para garantir um caminhar verdadeiramente democrático até as Eleições de 2022.

O pacto de não-beligerância, na forma em que se apresenta, não demonstra recuo relevante do STF, que, na prática, continua com acúmulo excessivo de poder através da manutenção de inquéritos abertos de ofício.

Os avanços totalitários do STF foram tamanhos, que recuar de uma ou duas coisas pouco muda para a Corte. Pontos críticos, como inquéritos ilegais e prisões políticas não fizeram parte do acordo, o que mantém os apoiadores do presidente sob a mira dos canhões de Alexandre de Moraes.

O Congresso se apresenta tão disfuncional desde o início da pandemia, que um pouco que faça a favor do país, já dá aparência de uma recomposição pelo país. As aprovações previstas no pacto dependem de 513 deputados e 81 senadores, cada um com seus interesses próprios e às vésperas das composições de chapa para as Eleições de 2022.

Já o presidente, cujo poder foi esvaziado pelo STF tem apenas as imagens das manifestações de sete de setembro, que legitimariam ações enérgicas de recomposição das ordens constitucional e institucional do país.

Com o passar do tempo, entretanto, as incertezas quanto ao apoio ao presidente irão aumentar. Bolsonaro colocaria, hoje, 3 milhões de pessoas na Avenida Paulista novamente? Eu não tenho resposta para esta pergunta.

Já à esquerda ideológica, em seus mais diversos trajes (PT, PSOL, PSDB, Novo, MBL), embora perdida com o desenrolar dos eventos de 9/9, pouco perde. Continuará suas investidas através de ações junto ao STF e forçará um impeachment do presidente através da CPI da COVID ou da cassação da chapa do presidente.

De qualquer forma, o objetivo da esquerda e do STF sempre foram o de impedir que Bolsonaro chegue às urnas em 2022 e, caso chegue, que encontre um processo eleitoral em total descrédito.

O Conselho da República

A convocação do Conselho da República colocaria o presidente em uma posição mais equilibrada frente aos outros poderes.

Com o STF / TSE armados com cassação, inquérito e impeachment de Bolsonaro de um lado e o Senado com uma CPI com objetivo de incriminar o presidente, o Conselho da República reuniria maior “poder de dissuasão”, para garantir o cumprimento do Pacto.

A convocação do Conselho não implica na obrigatoriedade de uma ação real de ruptura (estado de sítio, defesa, intervenção federal), mas deixa estas possibilidades em aberto.

Do Conselho da República participam os presidentes da Câmara e do Senado, envolvidos diretamente no pacto, mas não reúne qualquer membro do STF.

Criaria um contrapeso relevante e poderia forçar maiores recuos nos ímpetos totalitários de Alexandre de Moraes e, principalmente, de Luis Roberto Barroso.

Embora não faça parte deste acordo, a possibilidade da convocação do Conselho da República permanece constantemente. O presidente pode convocá-lo a qualquer tempo.

O desenrolar das próximas semanas demonstrará se o legislativo e o judiciário se realinharão de maneira suficiente para voltarmos a chamar o sistema de governo brasileiro de “democracia”. Hoje, ainda estamos muito longe disso.

O Pacto de Não-Beligerância foi acordado entre inimigos declarados.

Não se pode confiar em inimigos, menos ainda quando se apresentam como agentes de subversão do país, com alinhamento direto com o Partido Comunista Chinês e forças econômicas globais.

O presidente continua sob a ameaça de ter sua chapa cassada, sofrer um impeachment e restar inelegível para 2022.

Há de sermos vigilantes. Mais agora do que nunca.

César Cremonesi

Porphirio.com - Artigos da Direita Brasileira
Porphirio.com – Artigos da Direita Brasileira
Please follow and like us:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sobre o Autor

César Cremonesi é engenheiro, empreendedor, consultor de negócios e aluno de Olavo de Carvalho. Fundador da Porphirio, cujo propósito é o de levar conscientização política para a sociedade, com pensamento de direita, que trata os conceitos a partir de sua relação com a estrutura da realidade. Conservador, apoiador de Bolsonaro e dos Valores Permanentes do brasileiro.