Lula Inelegível e Ainda Condenado, afirma jurista.

Segundo o Jurista Jorge Bejá, apensar de declarada a incompetência da 13ª Vara de Curitiba, o STF não anulou as condenações. Lula inelegível para 2022, até que o novo foro competente mude este entendimento.

O Jurista Jorge Bejá, colunista do Jornal da Cidade Online, afirmou que as decisões do STF, alegando incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar os crimes de Lula não implicam automaticamente na anulação das condenações.

Recebi esta informação, verifiquei com nosso jurídico Dr. Molina, que confirma que a tese é possível sim e deve ser questionada por autoridade competente, junto à PGR ou diretamente no STF.

Esta informação também foi veiculada no Jornal da Cidade Online e na Tribuna, que já recomendei aqui em outros artigos, como fontes de informações confiáveis em substituição à grande mídia à serviço da esquerda ideológica.

Entenda Lula Inelegível

O jurista aponta o julgamento de 15 de abril, quando o plenário, por 8 a 3, decidiu pela incompetência territorial do Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para conduzir os processos contra o ex-presidente Lula da Silva.

O relator Edson Fachin e os ministros, no afã de devolver a Lula os direitos políticos e a elegibilidade, nem perceberam o pequeno alcance da questão que estavam julgando, pois

declarar a incompetência territorial da 13ª Vara de Curitiba não significa anular automaticamente as condenações aplicadas por esse juízo.

“Quem acompanhou a sessão pela TV Justiça não ouviu de nenhum dos ministros que, além da incompetência, as decisões de Curitiba também restavam anuladas, e o Código de Processo Civil, usado subsidiariamente em Direito Penal, é bastante claro a respeito”, explica Béja.

SEM ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES

Citando o artigo 64, parágrafos 3º e 4º do CPC, o jurista salienta que, quando a alegação de incompetência é acolhida, como aconteceu no STF, os autos são remetidos para o juízo então competente, no caso, a primeira instância federal do DF.

“No entanto, se a declaração de incompetência não vier casada também com o pedido de nulidade das decisões do juízo em causa, as decisões dele prevalecem, até que o novo juízo, agora competente, dê outra decisão”, acentua Béja, acrescentando. “Bem, como foi julgada apenas a declaração de incompetência, isso significa que o Supremo incorreu num erro colossal, ao deixar entender que as condenações da 13ª Vara estão anuladas”.

E Ã CONDENAÇÃO DA JUÍZA GABRIELA HARDT?

O fato concreto é que esse julgamento da suspeição de Moro de forma alguma coloca em questão também a sentença da juíza Gabriela Hardt, que em 2019 condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal sobre o sítio de Atibaia.

Como a declaração de incompetência de Moro não anula a sentença aplicada pela juíza substituta, que obteve confirmação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, inclusive aumentando a pena de prisão para 17 anos, um mês e 10 dias, a verdade é que Lula continua de ficha suja e juridicamente inelegível, segundo a tese de Jorge Béja, que é verdadeira e de forma alguma pode ser contestada.

O Ministério Público parece bem ágil quando o assunto é perseguir aliados da direita conservadora, como no processo do MPF contra Abraham Weintraub, cujos direitos políticos podem ser retirados por “declarar que há circulação de drogas em universidades”.

Veremos se o aparelhamento das instituições já chegou ao ponto em que uma questão destas, como a do ex-presidiário lula, não será nem percebida pelas ditas “autoridades competentes”.

Compartilhe e façam chegar a quem de direito para dirimir ~estas questões jurídicas.

Porphirio
Porphirio, política, economia, sociedade, direita
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2 thoughts on “Lula Inelegível e Ainda Condenado, afirma jurista.

  1. Parabéns, César!
    Perfeita explanação.
    Precisamos nos aprofundar e divulgar estes assuntos para esclarecer ao máximo de pessoas.
    Bom saber que temos canais sérios e competentes entre tantos que só nos trazem notícias distorcidas sobre nosso país, especialmente sobre o Governo Federal.
    Abraços à vc e ao Marcelo Rosado também!
    Obrigada! Satisfação imensa por fazer parte deste nosso time!

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Sobre o Autor

César Cremonesi é engenheiro, empreendedor, consultor de negócios e aluno de Olavo de Carvalho. Fundador da Porphirio, cujo propósito é o de levar conscientização política para a sociedade, com pensamento de direita, que trata os conceitos a partir de sua relação com a estrutura da realidade. Conservador, apoiador de Bolsonaro e dos Valores Permanentes do brasileiro.