Ei! Você não tem mais liberdade, viu?

Mesmo que ainda não tenha notado, você já perdeu toda sua liberdade. Agora poderá fazer apenas aquilo que o Estado permite.

A onda de tirania que varreu o país na pandemia do Covid-19 convenceu a maioria das pessoas de que dar um pouquinho de suas liberdades “para o bem da coletividade”, era o passo de uma sociedade consciente e fraterna.

Combinado como sendo uma “saudável” redução da mobilidade social para garantir a capacidade de atendimento do sistema de saúde, aquele pouquinho de liberdade foi se transformando em um pouquinho mais. Em dias, semanas, meses.

Ainda pela “sua saúde e a saúde dos que você ama”, foi imposta a obrigatoriedade do uso de uma peça de vestimenta que lhe desconfigura a própria identidade.

Alguns poucos ousaram questionar a forma como o combate de uma pandemia, a que se atribui a morte de 571 mil pessoas (ou 0,27% da população do país), embora se saiba que um número incerto destas mortes tenha sido de outras causas com a presença do virus ou com a suspeita da doença.

Alguns destes poucos, com maior capacidade de influência na sociedade, foram então sumariamente presos.

Negociamos nossas liberdades por segurança. Agora não temos nenhuma, nem outra.

Você, jornalista, não pode mais dar sua opinião

A prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio pelo ministro Alexandre de Moraes foi realizada sob o manto de um inquérito reconhecido como ilegal por inúmeros juristas no país.

Seu crime, foi de dar sua opinião, contrária ao STF e favorável ao presidente Bolsonaro, em seu canal de Youtube.

Oswaldo Eustáquio saiu da prisão paraplégico após um suposto acidente em sua cela. O inquérito foi arquivado por falta de provas recentemente.

Oswaldo continua paraplégico.

Esta prisão voltou canhões para toda a classe jornalística do país, que agora, tem um precedente visível e palpável para pensar bem antes de exercer sua liberdade de expressão, até a pouco tempo protegida pelos artigos 5º e 220º da Constituição Federal de 88.

Você, parlamentar, não tem liberdade de falar

Outra notória prisão sob um inquérito ilegal foi a do Deputado Federal Daniel Silveira, por um vídeo no Youtube, no qual ataca ministros do Supremo de forma eloquente e voraz.

Embora se possa questionar a forma com que o Deputado se expressou, o artigo 53º da Constituição Federal de 88 garante a liberdade de opiniões, palavras e votos de um deputado eleito.

Não apenas isso, o deputado já realizou o pagamento de uma fiança estipulada em R$ 100 mil reais e continua preso, outra ilegalidade de acordo com a justiça penal do Brasil.

Esta prisão voltou os canhões do STF para toda a classe parlamentar do país, de senadores a vereadores. Todos que se pronunciarem contra as posições do STF estão sujeitos à prisão.

Você, político, não pode mais falar

Roberto Jefferson, presidente do PTB, também foi preso pelo STF, acusado de integrar “uma possível organização criminosa” e de “desestabilizar as instituições republicanas”.

Com palavras incertas, cujos significados não parecem corresponder a algo concreto na realidade, a corte impulsiona a prisão de um líder político sem qualquer denúncia formal, abertura de processo, direito de defesa e de um julgamento.

Roberto Jefferson não exerce mandato eletivo atualmente, o que lhe deixa sem foro privilegiado. Mesmo assim está sendo investigado, preso e sentenciado sem o devido processo legal, diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, corte que não encontra freios em sua atuação, na atual configuração de poderes do país.

Mais um canhão armado, desta vez voltado à toda a classe política do país.

Você, qualquer pessoa, não tem mais liberdade para opinar

Talvez o fato de você não se identificar como sendo um jornalista, não ser um deputado e muito menos atuar na política brasileira lhe dê certa segurança de que a Polícia Federal não irá bater à sua porta às 6 horas da manhã com um mandato de prisão, busca e apreensão.

Pense de novo. No último dia 16/08, diversos canais do Youtube, incluindo o da dona de casa Bárbara, do canal Te Atualizei, sofreram um ataque vindo diretamente de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As monetizações destes canais deverão ser depositadas em uma conta judicial até que todo um processo judicial caminhe, seja para inocentar ou punir as pessoas relacionadas.

Seus crimes? O de questionar publicamente a confiabilidade das urnas eletrônicas, potencialmente influenciando outras pessoas a pensarem o mesmo.

Qual a diferença entre você, que não tem um canal de Youtube e a Bárbara?

Apenas o número de pessoas com quem você consegue se comunicar simultaneamente.

Por enquanto, você não será preso se der uma opinião contraria ao STF em seus pequenos círculos sociais, no clube, na manicure, nas reuniões entre amigos.

Por enquanto.

E as outras liberdades?

Quando a suprema corte decidiu pelo fechamento de igrejas e templos, à época de uma onda mais intensa da pandemia, o inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal de 88 foi desrespeitado.

Nele, os constituintes estipularam a inviolabilidade do livre exercício de cultos religiosos.

Por compor as “cláusulas pétreas” da Constituição, o artigo 5º e seus incisos não podem ser alterados nem por força de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). As PECs são utilizadas para que o poder legislativo adeque os textos constitucionais ao tempo em que vivemos.

Os constituintes, sabendo da força que um poder totalitário sempre deseja, fez questão de colocar a liberdade como algo intocável por qualquer Brasileiro, a menos que uma nova Constituição seja promulgada ou outorgada.

A derrubada de uma cláusula pétrea justificada por uma excepcionalidade (a pandemia), abre as portas para o desmonte do artigo 5º em sua totalidade: justificar-se-á qualquer cerceamento de qualquer direito e garantia fundamental por uma excepcionalidade, que pode ser criada ao bel prazer do jurista

Em outras palavras, esta percepção que você tem de liberdade, apenas porque consegue ir e vir aos lugares, debater política com amigos em um churrasco e compartilhar memes nas redes sociais, não é real.

Não pense que você está exercendo estas liberdades porque a Constituição não te proíbe.

Você pode fazer estas coisas porque a justiça te permite, o que é bem diferente.

César Cremonesi

Porphirio.com - Artigos da Direita Brasileira
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Sobre o Autor

César Cremonesi é engenheiro, empreendedor, consultor de negócios e aluno de Olavo de Carvalho. Fundador da Porphirio, cujo propósito é o de levar conscientização política para a sociedade, com pensamento de direita, que trata os conceitos a partir de sua relação com a estrutura da realidade. Conservador, apoiador de Bolsonaro e dos Valores Permanentes do brasileiro.