O Conselho da República

O Presidente Bolsonaro deve convocar hoje (09) o Conselho da República, órgão de caráter consultivo que discute a implantação de estado de sítio, estado de defesa ou intervenção federal.

Conselho da República na Constituição Federal

O Conselho é previsto no artigo 90 da Constituição Federal de 88.

Segundo o texto:

“Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

    I -  intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

    II -  as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

§ 1º O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.

§ 2º A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República.

O Conselho é regulamentado pela Lei 8041 de 1990, com principais destaques sendo:

  • O Conselho é um órgão de consulta do presidente da república. Não tem poder de decisão colegiada.
  • O presidente da república tem o poder de decisão sobre implantação de quaisquer das medidas previstas na constituição.
  • O STF não participa do Conselho da República, de acordo com a Constituição Federal.

Quem Compõe o Conselho da República?

A lei 8041/90 estipula que o conselho deverá ser composto por:

  • Presidente da República (Jair Bolsonaro)
  • Vice-Presidente da República (General Mourão);
  • Presidente da Câmara dos Deputados (Arthur Lira);
  • Presidente do Senado Federal (Pacheco);
  • os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental;
  • os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designado na forma regimental;
  • o Ministro da Justiça (Anderson TOrres);
  • 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, todos com mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução, sendo:
    • a) 2 (dois) nomeados pelo Presidente da República;
    • b) 2 (dois) eleitos pelo Senado Federal: e
    • c) 2 (dois) eleitos pela Câmara dos Deputados.

Momento Crítico

A reunião do Conselho da República, por parte do presidente Bolsonaro, é uma ação concreta, dentro da constituição e com caráter de tomada de decisão.

Não tenho informações de quais medidas, entre as três possíveis, o presidente já tem em mente para colocar em pauta para receber – apenas – o aconselhamento dos referidos membros.

Importante salientar o texto do inciso II: “pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.

Desta forma, entendemos que os arroubos totalitários do Supremo Tribunal Federal, serão colocados em pauta.

Please follow and like us:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sobre o Autor

César Cremonesi é engenheiro, empreendedor, consultor de negócios e aluno de Olavo de Carvalho. Fundador da Porphirio, cujo propósito é o de levar conscientização política para a sociedade, com pensamento de direita, que trata os conceitos a partir de sua relação com a estrutura da realidade. Conservador, apoiador de Bolsonaro e dos Valores Permanentes do brasileiro.