Como os Toques de Recolher Ajudam no Avanço do Autoritarismo

Toque de recolher espalha-se pelo país, como resultado da péssima gestão da saúde pelos governadores. Lista de atividades essenciais, agora são não-essenciais e o autoritarismo avança no Brasil, docemente abraçado pela imprensa.

Toque de Recolher e Autoritarismo

A partir desta segunda-feira, não se poderá circular em todo o Estado de São Paulo entre as 20h e 5h da manhã do dia seguinte. Esta indecente supressão da liberdade de ir e vir é só mais uma entre as mais variadas supressões de liberdades que vêm sendo impostas à população brasileira “em nome da saúde”.

Na história recente do país, houve alguns poucos momentos em que o toque de recolher foi imposto. Todos eles com o propósito específico de proibir a circulação de menores de idade após determinada hora da noite. Nem em pleno regime militar, com baderneiros comunistas ameaçando o país, houve uma imposição como esta de forma tão abrangente.

A supressão da liberdade de ir e vir já estava se contrastando demais com as imagens de ônibus lotados por trabalhadores brasileiros durante o dia, a narrativa do lockdown estava à beira do precipício.

Para sustentar seu autoritarismo, o Governador João Dória dá mais um giro na alavanca e espreme ainda mais o crânio do povo, já com a cabeça na prensa há mais de um ano.

Deputado Estadual André Fernandes do CE (@andrefernm), durante as manifestações contra os lockdowns em 14/03/2021 em Fortaleza, Ceará. Foto: anônima.

O toque de recolher soma-se às já abertamente manifestas supressões de liberdades individuais, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, supressão da liberdade de livre manifestação de ideias e opiniões, prisões ilegais, inquéritos ilegais.

Há evidentes violações das autoridades estaduais, municipais e do Supremo Tribunal Federal aos Artigos 2º, 3º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 18º, 19º, 20º e 23º da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948. (In English)

Até a liberdade de escolha de um tratamento médico é suprimido pelos governos estaduais, como o tratamento precoce, em uma das mais graves e estúpidas violações de direitos.

De acordo com um proeminente médico aqui de Campinas, não há precedentes na medicina em que a tentativa de um tratamento precoce de uma doença fosse terminantemente proibido.

Esta proibição do poder público, atinge diretamente as pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). A imprensa não informa que há protocolos de tratamento precoce em aplicação por hospitais, médicos e convênios médicos particulares.

Não há sequer uma matéria ou entrevista (corrijam-me se eu estiver equivocado), em que se faça um questionamento aberto entre poder público e iniciativa privada colocando o tratamento precoce no foco do confronto de visões e ideias, a partir do qual se poderiam formar novas opiniões e entendimentos.

A Unimed, por exemplo, aplica um protocolo de tratamento precoce desde março de 2020, portanto já há um ano.

“Nosso protocolo envolve, para os pacientes a serem tratados com hidroxicloroquina, a documentação com um ECG de base, para que posteriormente se faça acompanhamento com um novo eletrocardiograma para excluir efeitos da medicação”, detalha Dra. Daniela (Salvador Alves).

Pioneira no tratamento precoce do Covid-19 – Notícias – Unimed Brusque

A pergunta que fica: quantas das mais de 200 mil vítimas atribuídas ao coronavírus poderiam ter sido salvas se lhes tivessem sido oferecido um tratamento precoce como opção?

Ciência

Em um estudo da Universidade de Stanford (PDF original em inglês), os pesquisadores Eran Benavid, Christopher Oh, Jay Bhattacharya e John P. A. Ioannidis concluíram que:

“(…) não há evidência de que intervenções não-farmacêuticas mais restritivas (lock-downs) contribuíram substantivamente para atenuar a curva de novos casos na Inglaterra, França, Alemanha, Irã, Itália, Holanda, Espanha ou nos Estados Unidos, no início de 2020.”

Assessing mandatory stay‐at‐home and business closure effects on the spread of COVID‐19 (wiley.com)

É importante o entendimento de que a ciência é intrinsicamente dialética, ou seja, o desenvolvimento científico se dá a partir da contraposição de ideias pré-estabelecidas.

A própria Teoria Geral da Relatividade de Albert Einstein foi desenvolvida com base em seu questionamento sobre a estabelecida impossibilidade de se “esticar ou contrair” o tempo.

E, com isso, hoje se sabe que o tempo passa mais lentamente para um corpo, que se movimenta em alta velocidade.

Sendo assim, não se pode tomar um conhecimento científico de hoje como absoluto e definitivo, principalmente nas chamadas ciências humanas, como a medicina.

Há supressão de sua liberdade de saber o que está acontecendo.

Atividades Essenciais Discutidas

Photo by Erik Mclean on Unsplash

A supressão da liberdade de trabalhar, imposta por lockdowns e toque de recolher, envolve o estabelecimento do que são “atividades essenciais”, isto é, quais atividades econômicas devem continuar funcionando, pois são essenciais.

O que é “ser essencial”?

Não há nada no universo que seja essencial em si mesmo. O conceito de essencial deve estar associado a uma finalidade. Uma coisa, concreta ou abstrata, pode ser essencial para que alguma outra coisa aconteça e perfeitamente irrelevante para o restante do universo.

A água na Terra é essencial para a existência da vida, mas é absolutamente irrelevante para qualquer finalidade quando congelada na superfície de um cometa.

O conceito de atividade essencial foi jogado ao ar no último ano, com a pretensão de ser um conceito universalmente conhecido, relacionado com “essencial para você viver”.

Sob esta justificativa, a lojinha de roupas da Dona Maria foi fechada e as lojas do conglomerado americano McDonald’s ficaram abertas.

Até onde minha capacidade intelectual alcança, eu não consigo definir o Cheddar McMelt como “essencial para alguém viver”, por mais delicioso que seja, eu admito.

Estabeleceu-se, arbitrariamente, então, o que seriam as atividades de que a vida humana depende. Basicamente atividades que produzam ou vendam comida, remédio, produto de limpeza, gasolina e material de construção (este agora não-essencial no Estado de São Paulo).

Esta é uma abordagem que reduz a vida humana aos seus aspectos puramente materiais. Ou seja, estar alimentado e com acesso a remédios é do que você precisa para ficar vivo.

Mas apenas estas atividades são essenciais para a saúde?

O Conceito de Saúde

Photo by bady abbas on Unsplash

Outro conceito tido como universalmente conhecido sem sê-lo é o da saúde.

Embora muitas pessoas ainda associem saúde como a ausência de uma doença física, o conceito de saúde abrange “bem estar físico, mental/emocional e social” de uma pessoa.

Isto é tão verdadeiro que a constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma: “Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a mera ausência de doença ou enfermidade”.

E complementam,

“uma implicação importante dessa definição é que a saúde mental é mais do que a ausência de transtornos mentais ou deficiências.

A saúde mental é um estado de bem-estar no qual um indivíduo realiza suas próprias habilidades, pode lidar com as tensões normais da vida, pode trabalhar de forma produtiva e é capaz de fazer contribuições à sua comunidade.

Saúde mental e bem-estar são fundamentais para nossa capacidade coletiva e individual, como seres humanos, para pensar, nos emocionar, interagir uns com os outros e ganhar e aproveitar a vida. Nesta base, a promoção, proteção e restauração da saúde mental podem ser consideradas como uma preocupação vital dos indivíduos, comunidades e sociedades em todo o mundo.”

Trecho da Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Sendo assim, uma pessoa sob mal estar emocional não está bem de saúde, embora aos olhos de outras pessoas possa estar de “frescura”.

Na medida em que você submete as pessoas às mais diversas pressões psicológicas e emocionais em nome da manutenção de sua saúde física imediata, você a condena a outras doenças que, no médio e longo prazos, podem ter efeitos ainda mais devastadores a elas mesmas.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia, houve um aumento de 14% na venda de medicamentos psiquiátricos durante a pandemia.

Cabe a observação de que há uma correlação direta entre o consumo destes medicamentos com a tentativa do cometimento de suicídios. Ainda segundo o CFF,

“(…)a preocupação com o aumento das vendas de medicamentos psiquiátricos é reforçada por outros dados estatísticos, relativos às intoxicações no Brasil. Uma pesquisa feita sobre INTOXICAÇÃO EXÓGENA (…) mostra que os medicamentos continuam sendo o principal agente de intoxicação no país, com 23.794 casos notificados. O mais grave é que as pessoas têm se intoxicado com medicamentos, em sua maioria, na tentativa de se matar.”

Conselho Federal de Farmácia

Quando há pessoas que tiram a própria a vida tendo políticas públicas que pretendem salvar vidas como um dos fatores contribuintes, então chegamos a um estado de coisa realmente impensável.

Sob este entendimento mais amplo do que a saúde significa, as atividades essenciais passam a ser absolutamente todas as atividades que você julga essenciais para a manutenção do seu bem estar físico, mental e emocional.

Seu trabalho, seu escritório, suas aulas, seus alunos, a interação com colegas de trabalho, sua academia, seu barzinho, suas viagens. Você é quem deve decidir o que é essencial para a manutenção de sua saúde.

Se julgar melhor proteger-se e abdicar de algumas atividades para diminuir seu risco de contaminação, ótimo. Perfeito.

Foi exatamente o que eu fiz em 2019, quando tive de me expor um pouco excessivamente a ambientes hospitalares acompanhando minha mãe em um tratamento. Lavava as mãos com mais frequência, utilizava álcool gel e evitava ficar perto de muitas pessoas nestes ambientes. Nunca me foi sugerido utilizar máscara. Nem dentro de hospitais e prontos-socorros.

Coisas que aprendemos com a H1N1, mas que deixaram de valer em 2020.

Não há aqui qualquer tentativa de minimizar o potencial de prejuízo à saúde pelo coronavirus. Mas a supressão de liberdades individuais como “tratamento de saúde pública” certamente não é a maneira que me parece a mais adequada para a realização do combate ao vírus.

O estabelecimento de um ambiente de autoritarismo será extremamente danoso para as sociedades a partir de pouco tempo.

“Ando tendo insônia. Não sei por quê”

Photo by Sasha Freemind on Unsplash

Esta é uma frase que já ouvi de várias pessoas que conheço. Todas elas não associam a insônia com ansiedade, pois não se sentem particularmente ansiosas.

A ansiedade, porém, se manifesta de maneira sorrateira em nossas mentes. Por mais que estejamos fazendo alguma atividade que nos distraia ou que não estejamos sentindo um risco ou perigo imediato, sempre há aquele fundo de pensamento que está ligado todo o tempo em algum assunto.

Seja uma preocupação de perder o emprego, os boletos da semana que vem, alguma preocupação aparentemente inexplicável.

Este estado de ansiedade é alimentado diretamente pelo volume de coisas preocupantes que você enfrenta ou poderá a enfrentar. E a televisão falando apenas de doenças e mortes nas últimas 8.760 horas certamente contribui para um estado de ansiedade generalizado entre as pessoas.

O momento em que você já percebe este estado de ansiedade com sintomas físicos claros (batimento cardíaco, sensação de medo), você já entrou na esfera do pânico e, se não se cuidar, a coisa desanda mesmo.

Mas eu sou um “especialista” em doenças psiquiátricas?

A resposta é não.

Eu sou apenas um singelo sobrevivente de uma grave depressão, sofrida entre os anos de 2013 e 2016.

Ambiente Econômico e Toque de Recolher

O Brasil está à beira do caos econômico, mas provavelmente as pessoas se darão conta disso quando for tarde demais.

Há um aumento descontrolado nos preços dos combustíveis e de impostos estaduais, que já estão se refletindo nos preços de alimentos e outros bens e este processo tende a se agudizar, na medida que a economia desacelera rapidamente.

Entraremos em um período de baixa atividade econômica com aumento de inflação, a conhecida estagflação, temida por qualquer gestor de política econômica do mundo. Há pouco que o governo federal poderá fazer para solucionar uma estagnação motivada por aumento de custo de combustíveis e alimentos.

Este tipo de estagnação, porém, tende a ser temporário pois o aumento do custo de energia não pode durar indefinidamente.

Mas quantos brasileiros poderão se dar ao luxo de esperar?

O Autoritarismo em Nome da Saúde

Photo by Shalom de León on Unsplash

Enfrentamos agora um estado de autoritarismo do poder público, particularmente dos governos estaduais, municipais e Supremo Tribunal Federal, com participação ativa e passiva do Congresso, das Assembleias Estaduais e Municipais e até do Ministério Público, falhando na defesa dos cidadãos.

A suprema corte constitucional do país suprimiu a autoridade do poder executivo federal sobre as ações de combate à pandemia.

“Talvez possamos localizar o ato inicial desta atuação na decisão da ADPF 672, relatada pelo Min. Alexandre de Moraes, que ao mesmo tempo profere entendimento de corresponsabilidade entre União, Estados e Municípios, mas a União (governo federal) deve respeitar a decisão dos outros (ou seja, tem poder, mas não pode fazer nada).”

Artigo da Porphirio de 9 de março de 2021

Há o perigo real de que este estado de controle de comportamento e de supressão de liberdades (plural), não só dure por um período excessivamente prolongado para a própria saúde mental e emocional do povo, mas que nunca mais haja um restabelecimento pleno destas liberdades.

O prolongamento deste “estado de crise sanitária” leva a uma necessária adaptação das pessoas com uma nova realidade que se propõe temporária.

Quanto tempo é necessário para que as pessoas percebam que o temporário virou permanente?

As pessoas se adaptarão a um “novo normal” e nem se darão conta dos inúmeros direitos que elas não têm mais?

Neste domingo, 14/3/2021, houve manifestações em várias cidades do país e há relatos de repressão policial e prisões de manifestantes e mais uma clara violação ao direito de manifestação no Brasil.

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2 thoughts on “Como os Toques de Recolher Ajudam no Avanço do Autoritarismo

  1. Parabéns pelo conteúdo pois reflete na realidade de nosso país. Agora de nossa história! Uma realidade que nos arremate a repensar aonde estamos errando com nossas escolhas, o que fizemos com a nossa liberdade, quais são os planos para o futuro.

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Sobre o Autor

Engenheiro, empreendedor, consultor de negócios e aluno de Olavo de Carvalho. Fundador da Porphirio, cujo propósito é o de levar entendimentos e opiniões sobre o estado das coisas no país e no mundo. Engineer, entrepreneur, business consultant and Olavo de Carvalho's pupil. Founder of Porphirio, for articles on the state of things in Brasil and around the world.